Termos de Uso Contrato de Licença de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e/ou utilizar os sites, aplicativos e o sistema LunarVet, você concorda em cumprir estes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concorda com estes termos, não utilize o serviço.

2. Definições

LunarVet: plataforma de gestão para clínicas veterinárias, pet shops e banho & tosa.

Usuário: pessoa física ou jurídica que cria conta e/ou acessa o LunarVet.

Conta: credenciais e perfis associados ao uso do sistema.

3. Conta, Cadastro e Verificação

Para utilizar funcionalidades do LunarVet, é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e completos (ex.: nome, e-mail, WhatsApp, senha) e manter tais dados atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.

Por motivos de segurança e ativação, poderemos verificar sua conta por código enviado ao WhatsApp. O não fornecimento ou a verificação malsucedida podem impedir o acesso a determinados recursos.

4. Licença de Uso e Restrições

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o LunarVet durante a vigência do contrato, conforme o plano contratado.

É proibido, sem autorização expressa e por escrito: (a) modificar, copiar, distribuir, alugar, sublicenciar ou criar obras derivadas do software; (b) realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte; (c) remover avisos de direitos autorais, marcas ou confidencialidade; (d) contornar mecanismos de segurança; (e) utilizar o sistema para finalidade ilegal ou que infrinja direitos de terceiros.

O descumprimento destas restrições autoriza a revogação imediata da licença e a adoção das medidas cabíveis.

5. Planos, Pagamentos e Renovação

Alguns recursos exigem assinatura. As condições comerciais (preços, periodicidade, forma de cobrança, renovação e cancelamento) são apresentadas no momento da contratação. Salvo disposição em contrário, as assinaturas são renovadas automaticamente até que você as cancele conforme instruções do próprio sistema ou canais de suporte.

Encargos, impostos e variações cambiais (quando aplicáveis) podem incidir. A inadimplência pode resultar na suspensão ou limitação de acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

6. Conduta do Usuário e Usos Proibidos

• Não inserir, armazenar ou transmitir conteúdos ilícitos, discriminatórios, difamatórios, violentos, pornográficos, que infrinjam direitos autorais ou de terceiros.
• Não comprometer a segurança do sistema, realizar spamming, phishing, testes de carga sem autorização, ou outras ações que possam afetar a disponibilidade.
• Não utilizar dados pessoais de terceiros sem base legal adequada.

7. Propriedade Intelectual

O LunarVet, seus módulos, marcas, nomes comerciais, logotipos, interfaces, layouts, banco de dados e conteúdos originais são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos concede a você qualquer direito de propriedade sobre o software ou sinais distintivos.

8. Conteúdos Inseridos e Responsabilidade

Você é o responsável pelos dados e conteúdos que insere no sistema (ex.: cadastros de clientes e pacientes/pets). Ao utilizar o LunarVet, você declara possuir direitos ou autorizações necessárias e concorda em não inserir informações que violem a legislação ou direitos de terceiros.

Quando atuarmos no tratamento de dados pessoais por conta e ordem do cliente, faremos na qualidade de operador, conforme o contrato e a legislação aplicável.

O LunarVet não presta serviços médicos ou veterinários. As decisões clínicas e o cumprimento de normas profissionais são de exclusiva responsabilidade dos profissionais e estabelecimentos usuários.

9. Mensagens e Comunicações (inclui WhatsApp)

Podemos enviar comunicações operacionais, de suporte e de verificação por e-mail e/ou WhatsApp, incluindo códigos de ativação. Mensagens promocionais dependem de consentimento e podem ser desativadas a qualquer tempo pelos canais indicados.

10. Disponibilidade, Suporte e Atualizações

Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter o serviço disponível e seguro. O LunarVet pode passar por janelas de manutenção, atualizações ou interrupções eventuais. Recursos podem ser alterados, descontinuados ou lançados sem aviso prévio, observados os direitos dos consumidores quando aplicável.

11. Isenções de Garantias

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”. Na máxima extensão permitida por lei, isentamo-nos de garantias expressas ou implícitas, incluindo comercialidade, adequação a um propósito específico, não violação e resultados específicos.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, o LunarVet e seus fornecedores não serão responsáveis por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos ou consequentes, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o serviço, ainda que avisados da possibilidade de tais danos.

13. Indenização

Você concorda em indenizar e manter indenes o LunarVet, seus controladores, administradores e colaboradores de quaisquer perdas, responsabilidades, custos e despesas decorrentes de (a) uso indevido do serviço; (b) violação destes Termos; (c) violação de direitos de terceiros.

14. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, não pagamento ou uso indevido. Você pode encerrar a conta a qualquer momento, observadas as condições de sua assinatura e as obrigações remanescentes.

15. Alterações destes Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será sempre a mais recente, indicada pela data de “Última atualização”. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos nossos canais.

16. Privacidade e Proteção de Dados

O uso do LunarVet também é regido pela nossa Política de Privacidade, que descreve como tratamos dados pessoais em conformidade com a LGPD. Recomendamos a leitura atenta antes do uso.

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, fale com nosso time:

E-mail: suporte@lunarvet.com

Telefone/WhatsApp: +55 (11) 95579-8287

Endereço: Av. Paulista, 1636 – Cerqueira César – São Paulo/SP – CEP 01310-200